Novo Código Florestal começa a ser julgado pelo STF – por Michel Terpins

O STF – Superior Tribunal Federal começou a julgar as cinco ações propostas que tratam do Novo Código Florestal. Partidos, associações e a Procuradoria manifestaram-se em juízo a favor e contra o projeto de Lei 12.6651, aprovado em 2012 pelo Congresso e que já entrou em vigor. Quem noticia é o empresário Michel Terpins, sócio da companhia de reflorestamento ambiental Floresvale.

A alteração ocorreu em 2012, o que levantou discussões e indagações, como a do setor agropecuário, o qual avaliou a lei como algo que compromete a produção, desencadeando uma certa falta de segurança jurídica para quem investe no campo.

Michel Terpins destaca as posições dos ambientalistas e da ABC – Academia Brasileira de Ciências quanto a SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência contra as alterações por se tratar de medidas que podem enfraquecer a proteção ambiental no país.

As modificações que mais foram questionadas referem da redução obrigatoriedade das propriedades rurais de preservarem um espaço da floresta nativa, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal. O Novo Código Florestal possibilitou que haja uma redução nas áreas obrigatórias de preservação, o que flexibilizou, por exemplo, o desmate áreas próximas às margens de rios e lagos, reporta Michel Terpins.

Ações julgadas

São cinco as ações que chegaram ao STF, sendo que duas delas pedem que o Supremo dê como inconstitucional partes do Novo Código Florestal. Essas duas foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

A PGR considera o Novo Código Florestal falho por não assegurar dois preceitos constitucionais, a preservação ambiental e desenvolvimento.

O advogado do PSOL, André Maimoni, disse que o partido se mostra a favor do desenvolvimento e dos negócios agropecuários, contudo seu posicionamento é contrário a proposta do código em relação a uso da terra.

Já o Partido Partido Progressista (PP) apresentou ação judicial para que o texto permaneça o mesmo que foi votado pelos congressistas. A ação pede que o Supremo se manifeste de forma favorável a Lei 12.6651, que passaria a valer de imediato, assim não haveria mais questionamentos em relação a sua interpretação.

Já a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) pede a manutenção do Código Florestal. A AGU entende que as alterações feitas no texto trazem “equilíbrio da defesa do meio ambiente, da valorização do trabalho humano, da livre-iniciativa e da redução das desigualdades sociais”, reporta Michel Terpins

A Floresvale

A Floresvale é uma empresa que atua no manejo sustentável de áreas a partir do plantio de eucalipto. Fundada em 2009, a companhia que tem como sócios os irmãos Rodrigo e Michel Terpins fornece matéria prima para serraria no Vale do Paraíba, localizada na região Sudeste, entre os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A empresa com sede em Pindamonhangaba (SP) possui o intuito intenção de desenvolver um polo madeireiro sustentável, que seja um facilitador para a geração de empregos e oportunidades na região. São mais de 5.000 hectares de florestas mantidas sob manejo, além da capacidade de comercializar mais de 3000 metros cúbicos/mês de toras com diâmetro acima de 0,30 metros.